A Antiga Alfândega

No final do Século XIX consolida-se a cidade de Fortaleza como centro urbano de importância regional e como capital do Estado. São executados programas de saúde pública e sanitária, grandes inversões na área industrial e principalmente nos sistemas de transporte. O sistema de transporte interurbano - A Ferrovia - foi inaugurada em 14 de setembro 1873, com sua Estação Central em 9 de junho de 1880. O transporte urbano - O Bonde elétrico - posto em uso 11 de dezembro de 1913. O Porto da cidade, é uma das preocupações mais citada em todos os documentos, como uma necessidade na estruturação da nova urbe. Suas primeiras obras são iniciadas, em dezembro de 1805, no sítio chamado Prainha, em Fortaleza, com a construção de um trapiche.

Essa foto foi publicada no "Álbum de Vistas do Ceará - 1908" e mostra a avenida Pessoa Anta ainda sem pavimentação, mas com os trilhos dos bondes de tração animal. Os combustores de iluminação a gás estão presentes, bem como algumas pessoas e até uma galinha quase em primeiro plano.O prédio da Alfândega, à direita, ainda não tinha o bloco total como hoje. Ao longe, o prédio da Escola de Aprendizes Marinheiros, que ficava no local hoje ocupado pela Secretaria da Fazenda. O prédio da Alfândega foi construído com pedras, tendo como argamassa areia com óleo de peixe. Seus construtores foram Tobias Laureano Figueira de Melo e Ricardo Lange. A Inauguração foi 15 de julho de 1891, mas a Alfândega só iniciou suas atividades no dia 10 de abril de 1893.

Outra foto do mesmo Álbum de 1908: A ponte da Alfândega 

Foto de meados da década de 1930, o mesmo trecho já traz o bonde elétrico com seus trilhos e fiação, o prédio da Alfândega ainda faltando parte do bloco em relação à hoje, o prédio da esquerda já é um outro, assobradado, uma bomba de gasolina na esquina e, ao longe o prédio da firma Leite Barbosa & Cia, de 1914 e o da Secretaria da Fazenda, de 1927. Vemos o gasômetro - depósito de gás carbônico para iluminação da cidade - que ficava ao lado da Santa Casa de Misericórdia. A avenida Pessoa Anta foi urbanizada em 1931-32, na gestão do major Tibúrcio Cavalcanti. O nome da avenida é uma homenagem a João de Andrade Pessoa Anta (1787-1825), mártir da Revolução de 1824, no Ceará. Foi bacamartado no dia 30 de abril de 1825.

Foto atual de Osmar Onofre, já traz o prédio da Alfândega, onde já funcionou a Receita Federal e hoje é ocupado pela Caixa Econômica Federal, completo, o prédio da esquerda não mais existe. Ao longe, estão a Secretaria da Fazenda e seu anexo que na foto não divisamos. À esquerda, vemos parte do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, inaugurado em 1999, seguido de antigos prédios que hoje abrigam anexos da Secretaria da Fazenda. (Créditos – Nirez).

Outros trapiches foram construído mais tarde. Um deles pelo inglês Henry Ellery, o chamado trapiche do Ellery, a que se referem os historiadores e cronistas, e estava localizado na mesma área, construído provavelmente, no ano de 1844.Existe e documentação da construção de um terceiro trapiche concluído em 21 de junho de 1857, tendo como construtor Fernando Hitzshky, medindo 154,00 m (cento e cinqüenta e quatro metros de comprimento) por 17,60m (dezessete metros e sessenta, centímetros) de largura.

No final do Século XIX o engenheiro inglês John Hawkshaw apresenta um projeto para o porto de Fortaleza. Defende sua posição em frente a cidade argumentando: "...a cidade, que é asseada e cômoda, já existe, e despendeu-se considerável capital em armazéns, prensas de algodão, repartições e edifícios para a comércio", explicando que "o antigo molhe deve ser removido, a fim de permitir passagem às areias e não convirá construir molhes perpendicularmente ao litoral. Se o cais que proponho for insuficiente. poderá construir-se um molhe paralelo a ele, ou então será melhor dar maior extensão ao cais. Convém estabelecer-se uma linha de trilhos que ligue o Porto ao caminho de ferro de Baturité. Recomendo um viaduto aberto no começo do quebra-mar, para facilitar a passagem das areias; é provável, porém, que, apesar disso, formem-se depósitos no ancoradouro; e, nesse caso, dragagens regulares e periódicas darão ao Porto a necessária profundidade. Importa em 220.000 libras o orçamento provável das obras indicadas no plano."

O contrato para a construção foi celebrado em 05/05/1883, mas as obras somente se iniciaram em 14/10/1884, para serem inauguradas em 15/07/1891. Adornos e elementos estruturais em ferro fundido e forjado viriam integrar-se ao novo prédio onde passaria a funcionar a Alfândega, em Fortaleza. Esguias colunas com fuste cilíndrico, decoradas com capitéis coríntios, escadaria monumental dupla em dois lances, balcões, corrimãos, gradis, oriundos de Glasgow, escolhidos dos catálogos da empresa Walter Mac Farlane.

À época da sua inauguração, isto é, ao final do império, o conjunto portuário, passa a compor parte importante na estrutura econômica do Estado e peça fundamental no sistema de transporte interurbano, como nó de ligação com o transporte marítimo para importação/exportação. A existência deste processo é de significativa importância, pois será determinante na localização da edificação e no seu aspecto formal. O edifício foi localizado no extremo do terreno, hoje limitado pelas Avenidas Pessoa Anta e Almirante Tamandaré, que iria ser usado para depósito a céu aberto das mercadorias/produtos não perecíveis e armazéns para mercadorias/produtos com necessidades de armazenamento e estavam divididos em armazém de importação e de exportação. Armazéns com funções similares, também faziam parte do programa arquitetônico da Estação Central no centro da cidade e que jogavam um papel no processo de distribuição e ordenamento das importações/exportações bem como do controle dos impostos.

Portanto, o prédio defini-se claramente como uma edificação com características ferroviárias, com praticamente todos os detalhe construtivos formal e tecnicamente do ideário deste tipo de edifício, tais como plataforma de carga e descarga, portões de amplas dimensões, piso para trafego intenso de carga e outros, que lhes confere uma personalidade própria e marcante no contexto urbano, com suas estruturas em pedra formalmente despojadas.Ao que parece, o projeto original foi completamente concluído, um grande bloco central de dois pavimentos para a administração do conjunto mercantil da aduana (bloco central), com seus armazéns (ambos os blocos laterais ao bloco central), tendo anexo e ao mesmo tempo vinculado a este na cabeceira leste, um edifício, também de dois andares, para a administração do Porto.

Arquivo Nirez

O conjunto de edifícios da Alfândega é constantemente alterado ao longo da sua existência decorrente das mais distintas solicitações, ora políticas, proveniente do novo regime - A República - com seu apoio aos empregos gerados pelo a necessidade ao respaldo as oligarquias locais, ora às necessidades meramente de crescimento espacial para armazenagem.
Na primeira década do Século XX lhe é adicionado um pavimento ao armazém central.
Na década de quarenta passa também a ter dois pavimentos ao armazém leste.
Na década de oitenta o edifício passa ao controle da Caixa Econômica Federal que recupera o edifício do incêndio de 1978, demole um quinto Bloco, de igual forma e volume, que se encontrava no pátio do atual edifício, hoje conhecido somente por fotografias.

Pátio de armazenagem da Alfândega a céu aberto - Junho de 1913 e Maio de 1911

Pátio de armazenagem da Alfândega a céu aberto - Foto da primeira década do século XX

Incêndio no Prédio da Receita Federal em Fortaleza

Na noite de 29 de janeiro de 1978, um incêndio destruiu parte das instalações da Delegacia da Receita Federal em Fortaleza localizada no antigo prédio da Alfândega, na Av. Pessoa Anta, 287, na Praia de Iracema.

As proporções do sinistro foram muito grandes, destruindo além das instalações da ala esquerda superior do prédio, bens móveis, patrimônio bibliográfico, arquivo de documentação e objetos diversos.
Graças às providencias administrativas adotadas, não houve solução de continuidade nos trabalhos da Delegacia, apesar das condições precárias e desconfortáveis em que ficou funcionando, enquanto se restauravam as áreas atingidas.
Este foi o quinto incêndio naquele prédio, sendo os anteriores, de menores proporções.
Do lamentável acontecimento, vale ressaltar a preocupação e interesse da população local pela restauração do prédio, tendo em vista o que ele representa como patrimônio histórico -urbanístico, e o empenho dos funcionários na recuperação dos documentos e no atendimento ao púbico, pura que todos os setores funcionassem normalmente e fosse mantida a imagem da Receita perante os contribuintes e o público em geral.
Refletindo o interesse da comunidade fortalezense pelo destino do edifício da Alfândega, a Assembléia Legislativa aprovou uma proposição do Deputado Aquiles Peres Mota a seguir transcrita:

EXMO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ

Aquiles Peres Mota, Deputado abaixo assinado, requer, na forma regimental, que V. Exa. submeta à deliberação do Plenário o relato e solicitação que se seguem:

1-Na noite do dia 29 de janeiro o último, o edifício da Alfândega de Fortaleza teve a metade do primeiro andar destruída por um incêndio, exatamente nas instalações onde funcionavam diversos setores da Delegacia da Receita Federal.

2-Tratando-se de uma edificação de indiscutível valor histórico e que marca fortemente a personalidade arquitetônica de Fortaleza, é indispensável que aquele imóvel seja restaurado com as feições que lhe devam tradicionalmente na paisagem fortalezense

3-Assim o Deputado signatário deste requer que, aprovada esta proposição pelo plenário, ,seja dirigido um apelo ao Sr. Superintendente Regional da Receita Federal em Fortaleza, no sentido de que encaminhe aos órgãos competentes do Ministério da Fazenda a aspiração dos cearenses de que a reconstrução do edifício da Alfândega, recomponha as suas feições arquitetônicas tradicionais, a fim de que a capital cearense não perca uma das presenças mais caracterizadoras da sua paragem e da sua História.

Em novembro de 1979, os órgãos da Secretaria da Receita Federal já estavam nas novas instalações, no Edifício do Ministério da Fazenda em Fortaleza.

Século XXI

Com a construção do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura e a execução do Projeto CORES DA CIDADE, se inicia o processo de renovação e revitalização do bairro da Prainha, estando incluído neste conjunto de obras a recuperação parcial do prédio da antiga Alfândega pela Caixa Econômica.