Maria da Penha - A mulher e a Lei

Maria da Penha, a mulher que sobreviveu à tentativa de assassinato pelo marido e virou nome de Lei.

Maria da Penha Maia Fernandes é uma sobrevivente. Seu marido tentou matá-la duas vezes. A primeira, com um tiro nas costas que a deixou paraplégica. A segunda, eletrocutada no chuveiro. Ela foi à luta – além de prender o criminoso, batizou a lei que protege a mulher vítima da violência doméstica.

Ela mudou a história!

A lei que pune e coíbe a violência contra mulheres leva o nome da brasileira que lutou por quase 20 anos para ver seu agressor atrás das grades.

Foto: “Hoje, aos 63 anos, Maria da Penha vive em Fortaleza e dedica a maior parte de seu tempo à luta contra a violência doméstica”

Maria da Penha tem sono pesado. Capota e só acorda no dia seguinte. Na madrugada de 29 de maio de 1983, porém, teve seu repouso interrompido pelo pior pesadelo da vida. “Acordei de repente com um forte estampido dentro do quarto. Abri os olhos. Não vi ninguém. Tentei me mexer. Não consegui. Imediatamente fechei os olhos e um só pensamento me ocorreu: ‘Meu Deus, o Marco me matou com um tiro". "Um gosto estranho de metal se fez sentir forte na minha boca, enquanto um borbulhamento nas costas me deixou perplexa.” Entre desmaios e devaneios, a mulher, então com 38 anos, tinha momentos de consciência. Por mais que estivesse acostumada com os gritos, as explosões de fúria e os empurrões do marido, Penha custava a acreditar que fora alvejada por um tiro de espingarda disparado pelo homem que escolheu para ser pai de suas três filhas (na época com 6, 5 e 1 ano e 8 meses). Não concebia tamanha covardia. “Quando os vizinhos chegaram ao meu quarto, demoraram a perceber o ferimento, pois eu estava de costas, com o sangue escorrendo no colchão.” Para acobertar sua intenção diabólica de assassinar a própria mulher em pleno sono, Marco se fantasiou de vítima de um suposto assalto: rasgou o pijama, pôs uma corda no pescoço e disse para a polícia que havia sido atacado por uns bandidos. O teatro não funcionou. Mas a verdade demorou, demorou quase 20 anos a aparecer e levar o economista e professor universitário colombiano Marco Antônio Heredia Viveros para onde devia estar há tanto tempo: atrás das grades.

Os quatro meses seguintes após a tentativa de homicídio foram de cirurgias em hospitais de Fortaleza, onde Penha nasceu, e de Brasília. Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica formada pela Universidade Federal do Ceará e mestre em parasitologia pela USP, resistiu firme, mas sua vida não seria mais a mesma. “Após vários exames, chegou a hora da avaliação que diria se eu ia voltar a andar ou não. Como profissional da saúde, antevia o fatídico diagnóstico. Como paciente, ousava sonhar, pedir aos meus santos… Enfim, declararam: nunca mais andaria.” De volta para casa, na cadeira de rodas, Penha ainda teve que fazer força para escapar de outra atrocidade do marido: ele tentou eletrocutá-la embaixo do chuveiro. Marco, então, foi embora para ficar com uma amante no Rio Grande do Norte.

Ela mudou a história

E Penha transformou sua existência na luta pelos direitos das mulheres que sofrem com a violência doméstica. Em 2001, conseguiu que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenasse o Brasil por negligência e omissão pela demora na punição do marido. Daí a semente para que, em 2006, o presidente Lula sancionasse a lei 11.340, a lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência familiar contra a mulher e prevê que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Além disso, aumenta a pena máxima de um para três anos de detenção e acaba com o pagamento de cestas básicas, como acontecia anteriormente com os agressores. Hoje, Penha é colaboradora de honra da Coordenadoria de Mulher da Prefeitura de Fortaleza, dá palestras em faculdades e recebe homenagens por todo o país. Ela acredita que o ex-marido viva no Rio Grande do Norte. Em um sábado de sol e calor (será que algum dia faz frio em Fortaleza?), Maria da Penha recebeu, em casa, a reportagem da Tpm para lembrar dos dias mais dramáticos e dos mais felizes de seus 63 anos.

Foto: “Maria da Penha encara a foto para o passaporte, quando foi conhecer a Argentina”

Tpm- Como foi a sua infância em Fortaleza?

Maria da Penha- A minha mãe sempre procurou bons colégios. Ela primava em dar uma educação de valores, não só de instrução. Estudei em colégio dirigido por irmãs. Na hora de brincar, ia para a calçada, jogava bola, pulava corda. Dia de domingo a gente ia para a praia. Meu pai levava as amigas da gente junto numa caminhoneta. Ele gostava de pescar nas pedras.

O primeiro namorado apareceu logo?

Ah, sim, eu era garota precoce, quer dizer, sempre fui muito alta para a minha idade. Quando tinha 12 anos, meu corpo já era de gente grande. Namorei uma pessoa que morava perto daqui. Acharam um absurdo. Tão nova, namorando. Só podia namorar depois dos 15 anos…

Praticava algum esporte?

Sim, na escola jogava vôlei, era levantadora, e pingue-pongue. Cheguei a participar de campeonatos. Ano passado, ganhei medalhas em tênis de mesa para pessoas com deficiência.

Foto: “Na feira do Embú das Artes, em São Paulo, na época em que fazia mestrado na USP”

Quando surgiu o desejo pela bioquímica?

Queria uma área médica, mas não medicina, porque não iria conseguir enfrentar uma cirurgia. Minha avó sugeriu que fizesse farmácia. Fui para a área de análises clínicas. Sou da primeira turma da Faculdade de Farmácia e Bioquímica, de 1966, na Universidade Federal do Ceará.

Nesse período você morava com os pais?

Não, aos 19 anos eu casei, movida por uma paixão violenta. Depois de mais ou menos um ano o casamento não deu certo. Eu querendo avançar, progredir nos estudos, e ele, muito machista, não aceitava o estudo, não aceitava trabalhar fora. Daí separei, viajei para continuar os estudos na USP, onde concluí o mestrado na área de parasitologia. Fiquei no apartamento de uma amiga. A vida universitária foi muito agradável.

Foi aí que você conheceu o seu segundo marido, o Marco Antonio?

Foi. Ele era professor de economia. Chegou a São Paulo e foi morar no apartamento de um grupo que eu conhecia, estrangeiros da Colômbia, da Bolívia, da Venezuela, do Equador. O grupo era unido para passear, conversar, ir às festas.

O que te chamou a atenção nele?

Achei a conversa interessante. Até o dia em que ele me levou ao cinema. Não lembro se foi na avenida Paulista ou no Iguatemi. Depois passou a ir ao apartamento que eu dividia com mais mulheres. Comecei a gostar do jeito dele de ser prestativo. Se tivesse um chuveiro elétrico quebrado, ele já ia consertando. Isso aí chamou a atenção inclusive da mãe de uma colega da Paraíba que passava temporada em São Paulo. Ela dizia: “Ah, se a minha filha arranjasse um namorado igual ao seu…”. Depois de alguns meses resolvemos juntar os mulambos. Como eu era desquitada, casamos na embaixada da Bolívia, onde tínhamos uns conhecidos. Minha primeira filha nasceu em São Paulo.

Você voltou antes para Fortaleza e ele veio te encontrar aqui alguns meses depois?

Foi. Mas aí ele começou a mostrar um comportamento agressivo. Já estava grávida da segunda filha. Ele tinha um ciúme exagerado da minha família. Quando a segunda filha nasceu, os problemas aumentaram, a decepção também. Perto de a terceira filha nascer, ele começou a bater nas crianças. Já tinha perdido toda a esperança no relacionamento. Só me preocupava em evitar situações que pudessem incomodá-lo.

Você começou a fazer manobras para preservar as filhas…

Exato. Tentei convencê-lo de uma separação. Era a única coisa que eu podia fazer. Não existia lei pra me proteger ou alguma coisa pra me orientar.

Você abria a sua situação para amigas? Pedia conselhos?

Abria. Elas falavam que conheciam outros casos, que era assim mesmo. Diziam para eu começar a rezar.

O que ele dizia quando você tocava no assunto da separação?

Desconversava. “Que besteira é essa? Separar por quê?” Quando percebia que ele chegava irritado na hora do almoço, eu nem comia e saía com as crianças.

Por que você acha que ele não aceitava a idéia da separação?

Acho que ele já devia ter alguma premeditação. Um ou dois meses antes de ele me balear, pediu para eu assinar um seguro de vida para ele. Eu não aceitei.

Você achava que ele podia te matar?

Na época, achava que poderia acontecer algo de grave comigo, mas me recusava a acreditar no assassinato.

Antes de ele te balear, houve alguma agressão física?

Houve.

Foto: “No dia da formatura da faculdade, com os pais”

Que tipo?

Jogar prato em mim. Mas eu me antecipava e não deixava ele me acertar. Não aconteceram outras coisas porque eu evitava. Não deixava chegar perto.

Por que ele te jogou um prato?

Uma vez ele não gostou da comida, era uma feijoada, achou não-sei-quê, jogou o prato, que caiu no chão e cortou a perna da minha filha.

A essa altura, você já devia estar perdida…

Não sabia o que fazer. Estava realmente perdida.

Qual era o direito que a mulher tinha?

Solução não existia. Experimentei até encontro de casais. Armei toda a situação para uma amiga minha nos convidar. Socialmente ele era uma pessoa maravilhosa, nunca demonstrava para o público quem ele era na realidade. Tem gente que acha que violência doméstica está relacionada a classes sociais menos favorecidas.

O seu caso e o de suas amigas comprovam o contrário, correto?

Sim. As mulheres de uma classe social mais elevada estão conseguindo ser atendidas pela lei Maria da Penha, só que tudo de forma discreta. Não aparece na mídia. Elas só aparecem na estatística. Essas mulheres têm advogados que não permitem que os casos saiam nas manchetes. A lei Maria da Penha auxilia classes menos favorecidas também. O problema é que as pessoas de menor poder aquisitivo ficam na dependência de o processo andar pela via gratuita e daí demora mais. É terrível isso, mas quem tem amizades, conhece alguém no juizado, faz a coisa andar mais rápido.

É possível traçar o perfil do agressor doméstico?

Muitas vezes não é um bandido ou uma pessoa má. Ele tem aquele comportamento agressivo [o agressor mais leve] porque viveu numa família onde isso era normal. Ele acha que agredir é normal. É cultural. Por isso que, com a lei, há um sistema de atendimento ao agressor. Nós temos que desconstruir essa cultura com diversos mecanismos: o da educação; a pena, que tem que ser exemplar; e a questão do atendimento ao agressor.

Mas tudo isso é disparado pela denúncia?

Exatamente. Se a mulher não denuncia, como o homem que não a trata bem vai ser penalizado?

O homem que agrediu uma mulher pela primeira vez tem salvação?

Tem. Mas a mulher precisa procurar a delegacia e conscientizar o cara de que ela tem como recorrer, caso a agressão se repita. Se ele gostar mesmo dela, vai aprender a respeitá-la. Tenho referências de comunidades em que, quando prenderam o primeiro homem em flagrante, os outros homens pararam de bater nas mulheres.

O que acontece mais: a mulher procurar a delegacia na primeira agressão ou apanhar muito até buscar ajuda?

O segundo caso. A violência doméstica obedece a um ciclo com as seguintes etapas: violência, pedido de perdão do agressor, nova lua-de-mel e nova agressão, que aumenta a cada ciclo. Conheço muitas mulheres aceitas em casas de abrigo que não podem nem voltar pra casa por que correm o risco de serem mortas.

Por que a mulher muitas vezes nem denuncia?

Porque o marido é um bom pai. Ela pensa mais nos filhos. Muitas mulheres de classe mais alta deixam de se separar porque o marido diz: “Posso me separar, mas vou te dar somente o que você tem de direito”. Como é que essa mulher vai poder sustentar o filho no mesmo padrão? Então, ela se sujeita.

Como foi a noite em que o Marco tentou te matar com um tiro de espingarda?

Era um momento feliz porque ele havia conseguido um emprego de professor no Rio Grande do Norte, então passava semana sim semana não lá. No dia do crime, ele havia chegado de viagem. Fui buscá-lo no aeroporto, exigência dele para manter as aparências. À noite, fomos visitar uma amiga e fiz questão de levar as meninas. Ele fez um caminho por lugares ermos e o carro atolou. Hoje penso que, se estivesse sozinha, teria morrido ali. Voltamos pra casa umas 11 da noite. Levei as crianças pra dormir. Tomei banho, troquei de roupa e ele ficou na sala, vendo TV. Dormi. Acordei com um tiro nas costas. A primeira idéia que me veio à cabeça foi que o Marco havia me matado. Aí , escutei o ferro e a tábua de engomar caírem na área de serviço. Pensei: “Puxa, fiz um mal juízo dele…”. Não me mexia. Tinha levado um tiro quase letal. Aí, não sei se desmaiei, acordei e vi um monte de gente perto de mim. Me disseram que o Marco tinha sido encontrado com o pijama rasgado e uma corda no pescoço, que ele tinha lutado com uns assaltantes e que tentaram enforcá-lo. A história real: ele armou todo o circo.

Foto: “Maria da Penha, eleita a Rainha dos Calouros, ingressa no curso de farmácia e bioquímica, em 1962"

Em que pensava na cama, quando sentiu que havia sido atingida?

Naquele momento, só fiz rezar. Que minhas filhas não ficassem órfãs de mãe. Seja de que jeito for, mas eu não quero morrer. Pedi a Deus isso e ele me atendeu.

Você é religiosa?

Não sou de botar joelho no chão e de ir todo dia à missa, mas gosto de assistir a uma missa quando o sermão é bem conduzido. Acho que tem coisas inexplicáveis regidas por uma força superior.

Quando você começou a entender o que realmente aconteceu naquela noite de maio de 83?

Quando uma amiga me visitou em Brasília. Ela disse: “Você está sabendo de um boato em Fortaleza que foi o Marco que atirou em ti?”. Eu não acreditei…

Os boatos começaram a apontar para ele porque a história estava mal contada?

Os vizinhos contribuíram muito para a verdade aparecer. Eles escutaram o tiro e correram pra rua, então não houve chance nem tempo de fugirem da minha casa sem alguém ver. O Marco disse ter sido ferido com um tiro, só que não foi. Ele mesmo se feriu, talvez com uma faca, no ombro, e a minha mãe quando fez o curativo achou estranho: “Marco, só esse machucado aqui e você diz que foi uma bala?”.

Durante o tratamento você foi levada para Brasília?

Fiquei dois meses hospitalizada aqui em Fortaleza e dois meses lá em Brasília.

Ele te visitava no hospital?

Sim, pra fazer raiva. Tinha medo porque, na primeira vez que ele chegou, foi muito arrogante quando não tinha ninguém no quarto. Minhas irmãs ficavam dentro do banheiro por segurança. Chegava brigando, reclamando das crianças. Por duas vezes, quando chegou ao quarto do hospital e eu estava cochilando, me acordou dando uns chutes na cama, dizendo: “Não quer falar comigo, não?”.

O período de quatro meses longe das filhas foi o pior momento da sua vida, não?

Foi muito doloroso. Foi o pior momento. Chorava muito lá em Brasília. Às vezes, à noite, ouvia uma criança chorar na enfermaria e pensava nelas na hora.

Receber a notícia de que não andaria nunca mais também deve ter sido muito pesado. Do que sente mais saudades da época em que andava?

Tenho saudades do forró. Adorava dançar. Também tenho saudades das ondas “lambendo” as pernas quando elas recuavam para o mar. Lembro da areia saindo de baixo dos pés.

É verdade que, duas semanas após voltar para casa, ele tentou te eletrocutar no chuveiro?

Alguns dias depois da minha chegada de Brasília, ele me perguntou se eu não queria tomar banho. Me conduziu, empurrando uma cadeira de banho, ao banheiro da suíte, abriu o chuveiro elétrico, eu apoiei na parede e fiz assim [estica o braço] só pra ver a temperatura da água. Senti uma corrente [elétrica] passar… Aí me empurrei e disse que estava dando choque. Ele disse: “Que besteira!”. A minha cadeira era toda de ferro… Fui pra trás e disse que não ia tomar banho, dei um grito e as meninas [babá e empregada], como sempre estavam por perto, apareceram logo e me ajudaram. Pouco tempo depois ele resolveu ir embora. Meu Deus, quando ele foi viajar ainda veio me dar um beijo! Na ausência dele, consegui dormir. Até então só dormia de dia, à noite tinha medo. Fui ao escritório, abri umas gavetas e descobri que ele tinha uma amante no Rio Grande do Norte.

O dia em que ele viajou de vez foi o dia mais feliz da sua vida?

Com certeza. Você sabe o que é dormir às oito horas da noite e acordar às dez horas da manhã? Recuperei as forças, cabeça serena. Esse dia, venci uma etapa. A partir daí, procurei a polícia para dar depoimento.

Aí começou a luta de mais de 19 anos para você provar que foi vítima de uma tentativa de homicídio. Pensou que ia demorar todo esse tempo?

Aí que fui conhecer o que é a Justiça. Aí que vi que a vítima e nada são a mesma coisa.

Foto: “Quando o presidente Lula sancionou a lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006, ao lado de Ellen Gracie, na época presidente do Supremo Tribunal Federal”

Demorou quanto para você desistir da Justiça brasileira e procurar entidades internacionais?

Se eu tivesse conhecimento antes, já tinha chamado há mais tempo. Mas nem poderia, pois precisava esgotar os recursos internos do país.

Mas quase que o crime prescreveu?

Isso me deixava desesperada. No momento em que o Brasil foi condenado pela Organização dos Estados Americanos, relaxei. Na condenação, dizia que as leis do Brasil teriam que mudar, pois negligenciavam os casos de violência doméstica. Quando existe impunidade, o agressor acaba sendo estimulado.

Como o seu caso foi reconhecido internacionalmente?

O principal foi a publicação do meu livro de 150 páginas [Sobrevivi... Posso Contar], em 94. Repercussão muito grande. Foram mil exemplares, todos vendidos. Trabalho na publicação de uma segunda edição com atualizações de tudo o que aconteceu depois de 1994.

Você ficou satisfeita com o período que ele ficou preso (Marco foi condenado a dez anos, mas cumpriu na prisão menos de um terço da pena)?

A minha alegria foi o Brasil ter sido condenado internacionalmente. Acho que o tempo que ele ficou preso não interfere em nada. O importante é o que se conquistou, diversas mulheres já foram salvas pela lei.

A decepção que você teve com o sistema judiciário brasileiro se compara com a decepção amorosa?

Não, é bem maior a decepção que tive com a Justiça. A raiva é bem maior. Uma Justiça que você precisa de pistolão não é Justiça. É muito triste.

Qual sua grande batalha hoje?

Ampliar o número de delegacias da mulher e que todos os lugares tenham esse atendimento especializado com pessoas capacitadas.

E você tem algum lazer?

Domingo de manhã gosto de assistir a programas de debate na TV. Ler jornal, só de domingo e segunda. Estou sem tempo para nada. Tenho uma pilha de livros pra ler, estou doida pra terminar de escrever meu livro, dou palestras, recebo homenagens.

Tem pesadelos com as coisas que te aconteceram?

Não. Exorcizei tudo com o livro que escrevi. Foi a minha carta de alforria. Muita coisa deixei de contar, e tem coisas que esqueci mesmo. Faço questão de não lembrar. Às vezes, toca alguma música que me faz lembrar daquele tempo, quando as crianças eram pequenas…

Qual música?

“Ursinho Pimpão”. Não posso ouvir essa música.

Maria da Penha: uma entre muitas

A lei que pune e coíbe a violência contra mulheres leva o nome da brasileira que lutou por quase 20 anos para ver seu agressor atrás das grades. Páginas VermelhasTpm # 82), Maria da Penha é um caso extremo do que acontece todos os dias com milhões de mulheres no Brasil e no mundo. Mas ainda hoje a violência contra mulheres atinge números assustadores. Os números abaixo são prova disso. Vale dar uma olhada. Dormir com o inimigo não é algo tão raro assim.

- Segundo a OMS, 70% das mulheres assassinadas no mundo são vítimas de seus próprios companheiros.

- Um em cada cinco dias de falta ao trabalho no mundo é causado pela violência sofrida pelas mulheres dentro de suas casas.

- No Brasil, o Ibope mostra que 33% da população aponta a violência contra as mulheres como o problema que mais preocupa a brasileira na atualidade – mais do que o câncer de mama e o de útero (17%) e a Aids (10%).

- No Brasil, mais de 2 milhões de mulheres são espancadas a cada ano por maridos ou namorados atuais e antigos.

- Na mesma pesquisa, 14% dos entrevistados acreditam que a mulher deve agüentar agressões em nome da estabilidade familiar.

- 19% dos homens admitem que existem situações que permitem a agressão, assim como 13% das mulheres. 68% da população brasileira conhece a lei Maria da Penha e sabe da sua eficácia (83%).

- Em 2005, nos primeiros quatro meses de funcionamento do telefone nacional da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, houve 14.417 denúncias.

- Depois da aprovação da lei Maria da Penha, em 2006, as denúncias deram um salto: de janeiro a junho de 2008, foram registrados 121.891 atendimentos, um número 107,9% maior que no mesmo período de 2007 (58.417).

- A busca por informações no Ligue 180 sobre a lei Maria da Penha no primeiro semestre de 2008 cresceu 346% – foram 49.025 este ano contra 11.020 no primeiro semestre de 2007.

- Em 61,5% das denúncias de violência registradas no Ligue 180, as usuárias do serviço declaram sofrer agressões diariamente.

- Em 63,9% dos casos, os agressores são os próprios companheiros.

Mais que um tapa

Por Paula Rothman

Já aconteceu de o seu namorado surtar e te dar um empurrão, levantar a voz ou te dar um tapa? Ouviu a vizinha gritar e sacou que ela foi agredida? Não fique quieta. Saiba o que fazer se isso acontecer. A lei Maria da Penha está aí pra ajudar e, sobretudo, proteger

Por medo ou vergonha, muitas mulheres que sofrem algum tipo de violência, seja ela física, sexual ou psicológica, continuam caladas. Quando procuram ajuda, geralmente recorrem a uma amiga, colega de trabalho ou parente próxima. No entanto, a única forma de combater e diminuir esses números é denunciando.

Desde 2005, está disponível o telefone da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, criado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM). O serviço funciona em todo o Brasil para orientar e auxiliar mulheres em situação de violência. A ligação é gratuita e atendentes capacitadas estão de plantão sete dias por semana, durante 24 horas.

Na hora de denunciar, procure a delegacia mais próxima. De preferência, uma Delegacia da Mulher ou Delegacia de Defesa da Mulher. O Instituto Patrícia Galvão, referência na defesa da mulher, tem uma página completa com endereços no Brasil.

Com a lei Maria da Penha, as mulheres estão muito mais protegidas quando decidem fazer a denúncia. A lei assegura não só a integridade física, como estabelece medidas práticas para que, uma vez na delegacia, a justiça seja feita. Entre elas:

- ouvir a mulher, fazer o boletim de ocorrência e tomar as devidas medidas caso seja manifestado o interesse em processar criminalmente o acusado;

- colher todas as provas e ouvir o agressor e as testemunhas;

- determinar que seja feito o exame de corpo de delito e requisitar outros exames periciais necessários;

- encaminhar a mulher ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal. Os laudos ou prontuários médicos são admitidos como provas; remeter, no prazo de 48 horas, um expediente ao juiz com pedido de concessão de medidas protetivas de urgência;

- obrigação de garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

- fornecer transporte para a mulher e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;

- se necessário, acompanhá-la para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.

Fonte: Revista TPM 82

Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense, hoje com 63 anos, fez da sua

tragédia pessoal uma bandeira de luta pelos direitos da mulher e batalhou durante 20 anos para que fosse feita justiça.

O seu agressor, o professor universitário de economia Marco Antonio Herredia Viveros, era também o seu marido e pai de suas três filhas. Na época ela tinha 38 anos e suas filhas idades entre 6 e 2 anos.

Na primeira tentativa de assassinato, em 1983, Viveros atirou em suas costas enquanto ainda dormia, alegando que tinha sido um assalto.

Depois do disparo, foi encontrado na cozinha, gritando por socorro.

Dizia que os ladrões haviam escapado pela janela. Maria da Penha foi hospitalizada e ficou

internada durante quatro meses. Voltou ao lar paraplégica e mantida em regime de isolamento

completo. Foi nessa época que aconteceu a segunda tentativa de homicídio: o marido a empurrou da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la embaixo do chuveiro.

Herredia foi a júri duas vezes: a primeira, em 1991, quando os advogados do réu anularam o

julgamento. Já na segunda, em 1996, o réu foi condenado a dez anos e seis meses, mas recorreu.

Com a ajuda de diversas ONGs, Maria da Penha enviou o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), pela demora injustificada em não se dar uma decisão ao caso.

Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no Ceará.

A história de Maria da Penha pode ser conhecida na biografia que escreveu em 1994, intitulada “Sobrevivi... Posso contar”. Hoje ela atua junto à Coordenação de Políticas para as Mulheres da prefeitura de Fortaleza e é considerada símbolo contra a violência doméstica e batizou a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sancionada pelo presidente Lula, no dia 7 de agosto de 2006.

Wilma Badan

O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.

Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que é um órgão internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses acordos internacionais. A lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.

A juíza Andréia Pachá considera a lei um marco na luta contra a violência doméstica, segundo ela "Eu acho que muito mais do que um problema com conseqüências graves, a violência doméstica é fruto da ignorância[...]" Na Câmara, a deputada representante da bancada feminina Sandra Rosado do PSB, chamou a atenção de suas companheiras para a aplicação da lei com rigor e prioridade.

Com muita dedicação e senso de justiça, ela mostrou para a sociedade a importância de se proteger a mulher da violência sofrida no ambiente mais inesperado, seu próprio lar, e advinda do alvo menos previsto, seu companheiro, marido ou namorado.

Depois da segunda tentativa do marido em matá-la, Maria da Penha procurou a ajuda da família. Com uma autorização judicial, conseguiu deixar a casa em companhia das três filhas.

No ano seguinte, em 1984, Maria da Penha iniciou uma longa jornada em busca de justiça e segurança. Sete anos depois, seu marido foi a júri, sendo condenado a 15 anos de prisão. A defesa apelou da sentença e, no ano seguinte, a condenação foi anulada. Um novo julgamento foi realizado em 1996 e uma condenação de 10 anos foi-lhe aplicada. Porém, o marido de Maria da Penha apenas ficou preso por dois anos, em regime fechado.

Em razão deste fato, o Centro de Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), juntamente com a vítima Maria da Penha, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Órgão Internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação de acordos internacionais.

Paralelamente, iniciou-se um longo processo de discussão através de proposta elaborada por um Consórcio de ONGs (ADVOCACY, AGENDE, CEPIA, CFEMEA, CLADEM/IPÊ e THEMIS). Assim, a repercussão do caso foi elevada a nível internacional. Após reformulação efetuada por meio de um grupo de trabalho interministerial, coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal, a proposta foi encaminhada para o Congresso Nacional.

Transformada a proposta em Projeto de Lei, realizaram-se durante o ano de 2005 , inúmeras audiências públicas em Assembléias Legislativas das cinco Regiões do País, contando com a intensa participação de entidades da sociedade civil.

O resultando foi a confecção de um "substitutivo" acordado entre a relatoria do projeto, o Consórcio das ONGs e o Executivo Federal, que resultou na sua aprovação no Congresso Nacional, por unanimidade.

Assim, a Lei nº 11.340 foi sancionada pelo Presidente da República em 07 de agosto de 2006.

Em vigor desde 22 de setembro de 2006, a "Lei Maria da Penha" dá cumprimento, finalmente, as disposições contidas no §8º, do artigo 226, da Constituição Federal de 1988, que impunha a criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares, bem como à Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra à Mulher, da OEA (Convenção de Belém do Pará), ratificada pelo Estado Brasileiro há 11 anos e, ainda, à Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW) da ONU (Organização para as Nações Unidas).

Isto tudo porque, segundo exterioriza a Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, "toda mulher tem o direito a uma vida livre de violência", que é nosso desejo e deve ser nosso compromisso.

(http://www.mariadapenha.org.br)

O Projeto AME Maria da Penha

Mesmo com as relevantes conquistas femininas dos últimos anos, a mulher ainda é vítima de acentuada agressão doméstica.

As pesquisas demonstram que a cada quatro minutos uma mulher é agredida no Brasil. Estas agressões partem, em regra, de pessoas ligadas pelos laços da afetividade, como o namorado, o marido ou companheiro e, até mesmo, pelo próprio pai.

A maioria destas vítimas, mesmo após a Lei n° 11.340/2006 (Maria da Penha), sofrem totalmente caladas, baseadas no medo, vergonha e na humilhação de exposição de suas vidas íntimas. Não se dão conta de que este silêncio contribui para que continue a violência sofrida e para o aumento da impunidade do agressor.

Exatamente por este motivo que a AME decidiu desenvolver o Projeto Maria da Penha. A iniciativa, baseada na Lei nº 11.340/2006, busca auxiliar gratuitamente as vítimas de violência doméstica e familiar, através de suporte sólido, totalmente sigiloso e como o apoio e orientação psicológica e jurídica. Assim, as vítimas das agressões adquirem os conhecimentos necessários sobre os direitos a elas assegurados para fazer cessar, em caráter definitivo, todo o sofrimento até então suportado.

Se você é vítima de violência doméstica e/ou familiar, ou sente que pode sofrê-la, ou ainda, conhece alguma mulher que esteja nesta situação, procure a AME para obter toda a ajuda inicial necessária, o que poderá ser realizado por telefone (061) 3426 - 3444, (011) 3304-3190 ou através do e-mail: (contato@amedf.org.br)

Créditos: Paula Rothman, Revista TPM, Wikipédia, You Tube, Wilma Badan e pesquisas na internet