Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza - Interceptor Oceânico

"Inaugurado, em 29 de abril de 1978, ao meio dia, 

na chamada Praia do Náutico, na Praia de Iracema, 

o Monumento do Saneamento, de autoria do artista 

plástico Sérvulo Esmeraldo."

(AZEVEDO, Miguel Ângelo de. 2005)

A maquete do monumento de Sérvulo Esmeraldo, feita antes do interceptor ser erguido. Foto de Antônio Cavalcante.

Em outubro de 1976, o Governo do Estado lança o projeto de construção de interceptor oceânico, com a instalação dos canos sob a faixa de areia, o que devastava os coqueiros de um dos trechos mais significativos da Avenida Beira Mar.
O interceptor oceânico foi proposto a interligação dos esgotos e de interceptação dos cursos d´água, entre o riacho Pajeú, que desemboca na antiga Praia Formosa, local hoje onde fica o Marina Park e o riacho do Jacarecanga, na Avenida Leste-Oeste. De acordo com o traçado previsto no projeto arquitetônico, no trecho entre o Comercial Clube e a estátua de Iracema, a tubulação seria instalada sob a areia, evitando, assim, a danificação da avenida e o incômodo aos proprietários e frequentadores dos restaurantes da Avenida Beira Mar.
A oposição ao projeto do Governo Estadual e a contraproposta dos arquitetos, que sugeria o calçadão da Avenida Beira Mar área para implantação da tubulação do interceptor, trouxe elementos significativos às reivindicações dos ambientalistas. Os arquitetos e integrantes da SOCEMA mostraram-se contrários à derrubada dos coqueiros, chamaram a atenção da sociedade para a preservação ambiental e paisagística urbana, colocando em evidência a relação simbólica com os velhos coqueiros, abordando a dimensão do tempo como algo de valor para a sociedade.
Os protestos de 1976 marcaram o surgimento do ambientalismo em Fortaleza e conquistas demonstraram que o grupo de ambientalistas exerceu papel relevante no processo de reorganização política e cultural da sociedade, no final da década de 1970.

As referências ao esgotamento sanitário, em Fortaleza, são raras e esparsas até o século XIX, mesmo porque os avanços no atendimento público à população foram lentos e deficientes até a segunda metade do Século XX.

O historiador R.Batista Aragão relata que a capital da Província do Ceará, nos anos trinta do século XIX, apresentava as seguintes condições quanto ao saneamento básico:

“Fortaleza era, sem desdouro para os seus galanteios de Loira Desposada do Sol, uma cidade totalmente desprovida de saneamento básico. O perímetro urbano, compreendido entre o Jacarecanga e Prainha, a derivar em busca do Atapu e a fazer o contorno oeste à procura do Alagadiço, além do Centro onde habitam as famílias de maiores posses, era servido apenas por latrinas-de-quintal ou pequenas fossas geralmente cobertas de madeira. As maiores deficiências, no entanto, consistiam na obtenção de água potável, quase totalmente provinda de reservatórios e de cacimbas, tendo como via de conduto os barris rolantes e os pregoeiros de costas-de-burro.”

Em 1896, foi eleito presidente o Dr. Nogueira Accioly, que determinou a realização de concorrência para os serviços de esgotamento sanitário de Fortaleza. Foi apresentado um único projeto, de autoria do engenheiro Roberto Blaesby. O projeto não foi aprovado pela comissão formada por médicos e engenheiros, pois seus membros entenderam que o problema sanitário não estaria resolvido com a implantação de esgotos sem a canalização de água.

Em 1908, o Governador Accioly autorizou nova concorrência para as obras de esgotos e de abastecimento de água, ganha pela proposta do engenheiro João Filipe Pereira. As obras foram iniciadas em 1911, arrastaram-se por quase duas décadas e começaram a funcionar em 1927.

O sistema consistia na coleta de esgotos no quadrilátero formado hoje pelas avenidas Duque de Caxias, Dom Manuel, Leste Oeste e Filomeno Gomes, atendendo basicamente à área que constitui, atualmente, o Centro da Cidade. Naquela época, residiam na área central da cidade as famílias mais abastadas e de classe média.

Os dejetos eram lançados diretamente no mar, à altura da Praia Formosa, sem nenhum tratamento, sendo utilizada uma tubulação de ferro fundido, com cerca de 600 metros de extensão mar adentro.

No início da década de 1950, a rede de esgotos de Fortaleza, atendia a menos de 10% dos imóveis existentes, restringindo-se ainda à área central da cidade, com a coleta sendo efetuada em apenas 6.000 imóveis.

Em 1960, além do serviço público de esgotamento sanitário que atendia a parcela ínfima da população (8,8% dos imóveis), apenas outros 22.700 imóveis eram servidos por fossas sépticas, o que significava que cerca de 37% do universo de prédios de Fortaleza dava destino, até certo ponto adequado, aos dejetos. A rede coletora atingia a 37 km de extensão.

Postal dos anos 70

O PLAMEG – Plano de Metas Governamentais, documento de planejamento preparado pelo Governo Virgílio Távora, para o período de 1963 a 1966, estabeleceu como objetivos para a cidade de Fortaleza: A extensão da rede de esgoto para cobertura da área abastecida com água; execução de obras de saneamento dos bairros pobres. Essas metas não foram cumpridas.

Em 1966, a SUDENE contratou a consultora PLANIDRO que elaborou um estudo onde foi prevista a disposição submarina dos esgotos. Naquela época, o sistema era formado por 72 km de redes coletoras, constituídas de tubos cerâmicos com diâmetros 150 a 375 milímetros, tubos de fibro cimento de 150 a 400 milímetros e, ainda, 2.300 metros de tubulações em concreto. Em 1971, foram construídos mais 53 km de rede coletora.

No ano de 1975, foi contratado pelo Governo do Estado o engenheiro consultor Antônio Garcia Occhipinti, para revisão para elaborar os projetos de ampliação do sistema de coleta, transporte e disposição final dos esgotos de Fortaleza.

No ano seguinte, 1976, foram iniciadas, pela CAGECE, as obras previstas no projeto do engenheiro Occhipinti, com a construção do interceptor oceânico*, com extensão de 6.864 metros (diâmetros de 1.500 a 1.750 mm) do emissário submarino, com 3.207 metros e emissários terrestres, com 716 metros.

Desde então, projetos têm sido elaborados e obras implantadas para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Fortaleza e de sua área metropolitana.

Das três grandes bacias de esgotamento – Vertente Marítima, Cocó e Maranguapinho – apenas a primeira era atendida e, assim mesmo, parcialmente, pois a rede coletora era de 327 km, servindo a 260.000 pessoas, equivalente ao índice de cobertura de 15% da população de Fortaleza.

Os sistemas isolados, que cobriam os conjuntos habitacionais e as favelas urbanizadas, eram constituídos de 197 km de rede coletora, com atendimento a 143.000 habitantes, correspondendo a 5% da população total.

Antes do início das obras do programa SANEAR, em 1993, o sistema de esgotamento sanitário de Fortaleza era bastante precário, apesar de já existir o emissário submarino, a rede coletora era de 524 km, com atendimento a 403 mil pessoas, o que correspondia ao índice de 20% de cobertura da população total.

Anos 80

Funcionamento do Sistema de Esgotamento

Há três grandes bacias de drenagem na Região Metropolitana de Fortaleza: Vertente Marítima, Cocó e Maranguapinho. Em termos de esgotamento sanitário, os sistemas podem ser assim divididos: I) o sistema de disposição oceânica vertente marítima (Estação de Pré-Condicionamento de Esgoto – EPC / Estação de Tratamento de Odores - ETO); II) os sistemas isolados; III) o Sistema Integrado do Distrito Industrial de Maracanaú – SIDI.

O sistema de disposição oceânica é constituído por: várias bacias coletoras de esgoto; dois interceptores oceânicos, leste e oeste; estação de pré - condicionamento – EPC; estação de tratamento de odores – ETO; um emissário submarino.

Os efluentes sanitários, coletados nas grandes bacias, são conduzidos por coletores até os dois interceptores oceânicos: I) interceptor oceânico leste, com 2.960 metros de extensão em tubulação de 1.500 milímetros e 3.430 metros, em tubulação de 1750 milímetros; II) interceptor oceânico oeste, com extensão total de 5.858 metros, em tubulação de 1000 a 1.750 milímetros.

As águas residuárias são, então, lançadas na estação de pré-condicionamento, onde passam por tratamento preliminar, quando são removidos materiais grosseiros, finos e outros sedimentáveis. Nesta estação de pré-condicionamento, está também instalada a estação de tratamento de odores, para minimizar a exalação dos gases agressivos para a atmosfera.

Completamente automatizada, a estação de pré-condicionamento de esgoto e de tratamento de esgotos, EPC/ETE-SANEAR de 4,8 metros cúbicos por segundo e atualmente, trata 2,2 metros cúbicos por segundo. A estação é constituída de um rastelo e de sete peneiras rotativas e de grande porte, que separam os resíduos sólidos menores, as areias, além dos plásticos, metais, madeira, graxa e óleos derivados de petróleo.

Concluído o processo de pré-condicionamento, o esgoto é lançado ao mar através do emissário submarino, a cerca de 3.330 metros da costa e a uma profundidade de 16 metros. As correntes marítimas fazem a dispersão dos esgotos pré-condicionados.

Os materiais insalubres – poluentes e areia – são transportados para o aterro sanitário de Caucaia. Acoplada à estação de pré-condicionamento, existe a estação de tratamento de odores – ETO, para diminuir o mau cheiro próprio dos esgotos. Os gases passam por um processo de confinamento, depois de conduzidos em dutos e lavados com cloro gasoso, hidróxido de sódio e permanganato de potássio e, com os odores minimizados, são lançados na atmosfera.

Postal de 1991

Depois do tratamento, os esgotos são encaminhados para o emissário submarino, que lança os despejos no mar, onde são diluídos e afastados do litoral de Fortaleza pelas correntes marítimas. A capacidade real média atualmente utilizada do sistema é de 2200 l/s e a capacidade total do sistema é de 4.800 l/s. Os sistemas isolados são representados pelos conjuntos habitacionais existentes na Região Metropolitana de Fortaleza.

Cada sistema é formado por: I) rede coletora de esgotos; II) estruturas de interceptação;III) estação de tratamento de esgotos – ETE; IV) corpo receptor (rio, riachos, lagoas etc). O sistema integrado do distrito industrial (SIDI), em Maracanaú, atende a sete conjuntos habitacionais, com mais de 100.000 residentes (Timbó, Jereissati I, Jereissati II, Novo Maracanaú, Acaracuzinho, Novo Oriente e Industrial) e a mais de oitenta empresas implantadas no Distrito Industrial.

O sistema que coleta de esgotos domésticos e despejos industriais, executa o tratamento das águas residuárias e lança o efluente tratado no Rio Maranguapinho. Trata-se de um sistema de tratamento do tipo lagoas de estabilização, conhecido como sistema australiano. É formado por cinco lagoas, em série, sendo uma anaeróbica, uma facultativa e três de maturação, cobrindo uma área de 82 hectares. Sua capacidade de tratamento é de 523 litros por segundo de esgotos, estando processando atualmente cerca de 400 l/s.

Execução do Programa SANEFOR / SANEAR

O Programa de Infra-Estrutura Básica de Saneamento de Fortaleza – SANEFOR, que se popularizou com a denominação de SANEAR, foi o mais importante programa de investimentos, na área de saneamento básico, já implementado no Estado do Ceará.

As negociações entre o Governo do Estado e o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, foram concretizadas em 9 de dezembro de 1992, com a assinatura de dois empréstimos, o OC-BR nº 695 e o SF-BR nº 892.

As obras foram iniciadas em junho de 1993 e concluídas em outubro de 2000.

Objetivos: O SANEAR teve como objetivo central, melhorar a qualidade de vida da população urbana da Cidade deFortaleza e Região Metropolitana, mediante a implantação de obras e serviços de esgotamento sanitário, drenagem e limpeza urbanas, através dos subprogramas descritos a seguir:

Subprograma de Esgotamento Sanitário

Foram executadas ações relativas ao macro e micro sistemas de esgotamento sanitário, envolvendo as seguintes realizações: 961 km de redes coletoras de esgoto, com 126.252 ligações domiciliares; 28 km de coletores tronco; 12,9 km de interceptores; 13,6 km de emissários terrestres; 18 estações elevatórias; 1 estação de pré-condicionamento de esgotos (EPC); 1 chaminé de equilíbrio; e a recuperação do emissário submarino. Os benefícios se estenderam a mais de 800.000 habitantes, o que representava quase a metade da população de Fortaleza.

Com a execução destas obras em Fortaleza, o índice de cobertura de esgotamento sanitário, que em 1993 era de 18,9%, passou para 60%, em 2000, beneficiando parcial ou totalmente 51 bairros.

Subprograma de Drenagem Urbana

As intervenções relativas à drenagem urbana foram realizadas em áreas criticas de Fortaleza, em especial as atingidas periodicamente por inundações que invadiam o sistema viário e também unidades residenciais. Essas inundações tinham como causas principais: a ocupação irregular de áreas ribeirinhas; o assoreamento ou subdimensionamento dos locais naturais de escoamento ou de acumulação (rios, riachos e lagoas) e artificiais (canais e galerias de drenagem pluvial e açudes); a disposição inadequada de resíduos.

Com as obras do programa SANEAR, o sistema de drenagem de Fortaleza passou a contar com mais 103 km de redes de microdrenagem e 28,2 km de macrodrenagem, implantados em 40 bairros.

Subprograma de Limpeza Urbana

No segmento de limpeza urbana, foram construídos três novos aterros sanitários: Aterro Sanitário Metropolitano Oeste – ASMOC, localizado em Caucaia; Aterro Sanitário Metropolitano Sul – ASMS, situado em Maracanaú; Aterro Sanitário Metropolitano Leste – ASML, em Aquiraz. Esses três aterros resolveram o problema da disposição final dos resíduos sólidos de seis municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e permitiram a desativação do “aterro do Jangurussu”, que se constituía numa importante fonte poluidora do rio Cocó. Este antigo aterro foi transformado em um complexo, composto por uma estação de transbordo, uma usina de reciclagem e outra de incineração de resíduos provenientes das unidades de saúde. Foi recuperada a área do “lixão”, com a implantação de um sistema de drenagem dos gases produzidos, compactação do monte de lixo e sua cobertura com vegetação fixadora nos taludes de 41 m de altura.

Assim, a implantação dos aterros sanitários, com vida útil prevista para vinte anos cada, bem como das usinas de reciclagem e incineração, modernizaram o sistema de limpeza urbana da Área Metropolitana de Fortaleza, constituindo solução adequada à questão da destinação final dos resíduos sólidos.

Subprograma de Sistemas Complementares

Este subprograma atuou por meio de três vertentes distintas que complementaram, apoiaram e integraram todas as obras do programa:

Relocação de Famílias : A relocação de famílias, por meio de indenização ou de reassentamento e com a desapropriação das áreas, fez-se necessária para viabilizar as intervenções do Programa, na execução das obras de esgotamento sanitário, drenagem e limpeza urbanas. As intervenções se concentraram nas margens das lagoas, córregos e rios beneficiados, sujeitas a inundações periódicas, principalmente nos períodos de chuvas.

Fortalecimento Institucional e Educação Ambiental: As ações de Fortalecimento Institucional reforçaram as estruturas técnicas e operacionais das instituições públicas estaduais e municipais envolvidas diretamente com as ações de operação e manutenção dos equipamentos urbanos instalados pelo Programa. As ações de Educação Ambiental e Sanitária executadas tentaram influenciar diretamente na mudança dos hábitos da população, contribuir para a preservação e a manutenção dos sistemas instalados e na disposição adequada do lixo, tendo em vista a preservação da saúde e do ambiente em geral.

Hidrometração: As obras de hidrometração tiveram como objetivo principal combater o desperdício e ampliar as possibilidades de atendimento à população de Fortaleza, elevando o percentual de instalação de hidrômetros de 32,4% para 86,3%.

Postal de 1991

* O monumento Interceptor Oceânico é popularmente conhecido como "chifre do prefeito" ou ainda "chifre do governador" rsrs 
Se bem que eu tenho a impressão que isso seja um canudo¬¬

Fontes: Cagece, Tempos Verdes em Fortaleza:

 Experiências do Movimento Ambientalista (1976-1992)

 Patricia Carvalho Nottingham