Instituto Médico Legal (IML) - Atual Coordenadoria de Medicina Legal

Em 10 de novembro de 1986, durante o governo Gonzaga Mota, o Instituto Médico Legal (IML), que até então se localizava na Parquelândia, foi transferido para o bairro Moura Brasil.

Bom, mas vamos voltar um pouco mais no tempo e aprender um pouco sobre a história e a importância desse Instituto para o povo cearense.

No Ceará, a Medicina Legal advêm desde o período colonial, passa pelo período imperial e já no período republicano é instalado o Gabinete Médico-Legal. Porém, um marco é registrado na década de 1950, quando é decretada a lei estadual 8.102/1956, que criou o Instituto Médico Legal (IML). Nesse período, o trabalho é desenvolvido por meio de parceria firmada entre o Governo do Estado e a Universidade do Ceará (atual Universidade Federal do Ceará - UFC). 

As necrópsias eram realizadas nas dependências da primeira sede do curso médico, no Centro de Fortaleza. Já os exames de lesão corporal eram realizados nas delegacias e os de violência sexual, na maternidade estadual.

O então Gabinete Médico-Legal 

Prédio do primeiro Instituto Médico Legal (IML), centro de Fortaleza, rua Liberato Barroso, ao lado do Teatro José de Alencar 

Somente na década de 1970, buscou-se edificação em local exclusivo. Então, em 1975, o prédio destinado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) – que funcionava no bairro Parquelândia – torna-se a sede do IML. Por ser muito próximo às residências e por ter uma estrutura precária, em 1984, é iniciada a construção do novo IML, inaugurado dois anos depois, na sede onde atualmente funciona a Perícia Forense do Ceará (Pefoce). O marco da medicina legal cearense surge com a inauguração do IML Walter Porto, em 10 de novembro de 1986. No local, eram realizados os exames tanto no vivo, quanto no morto.

Sede do IML na Parquelândia

A partir dos anos 2000, surgem os desafios enfrentados em todo o país, como a expansão dos serviços periciais. Também é nesse período que se inicia o processo de interiorização da medicina legal em núcleos específicos da Perícia. Então, em 2008, foi instinto o IML e surgiu a Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) dentro da estrutura da Pefoce, órgão independente da Polícia Civil, dotado de autonomia administrativa e financeira, vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Maquete do prédio sede do IML no Moura Brasil - 

Foto de outubro de 1985. Acervo Daniel Chaves

Construção do prédio sede do Instituto Médico Legal no bairro Moura Brasil, em 1985. Acervo Daniel Chaves

Na Perícia Forense do Ceará (Pefoce), os profissionais da Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) executam inúmeras funções essenciais para o desvendar de um crime ou uma situação suspeita que tenha resultado em morte ou não. O que poucas pessoas sabem a respeito da profissão é que os médicos peritos legistas realizam a maior parte das perícias em pessoas vivas, sendo elas vítimas ou suspeitas de delitos. 

Entre as perícias em pessoas vivas, os médicos peritos legistas atuam na realização de exames de lesão corporal, exame de embriaguez, exames de violência doméstica, exame de acidentes de trânsito, perícias para constatação de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), exames em crimes sexuais, exames cautelares em custodiados, exames de sanidade mental e perícias indiretas em prontuários.

Construção do prédio sede do IML no Moura Brasil.  Acervo Daniel Chaves

Construção do prédio sede do IML no Moura Brasil.

Acervo Daniel Chaves

Na Comel, que é uma das maiores coordenadorias existentes na Pefoce, existem núcleos com equipes de psiquiatria, odontologia, antropologia, tanatologia forense, traumatologia forense e de atendimento especial de mulheres crianças e adolescentes vítimas de violência. Por ser a coordenadoria que realiza exame no ser humano vivo, tem o seu funcionamento 24 horas por dia, “devido à necessidade de ser contínuo e sem interrupção, para atender tanto a demanda pertinente, quanto para garantir a proteção dos direitos fundamentais do custodiado seja que hora for”, explica o médico perito legista e coordenador de Medicina Legal, Hugo Leandro.

Construção do prédio sede do IML no Moura Brasil em setembro de 1986.

Acervo Daniel Chaves

Prédio sede do IML recém inaugurado em novembro de 1986.

Acervo Daniel Chaves

Um dos exames mais frequentes realizados na Comel é o exame de lesão corporal, que pode ser dividido em três situações. A primeira delas é o exame realizado o mais próximo possível do dia do ocorrido, para que se registre as lesões que são encontradas e se vincule ao fato alegado. Existe ainda o exame de sanidade de lesão corporal para saber se há sequelas ou não daquele fato ocorrido, e se aquela sequela gerou alguma limitação física na pessoa, que possa vir a ser usado para determinação ou agravamento de pena ou para classificar dentro da gravidade da lesão (uma lesão que o afaste do trabalho por mais de 30 dias ou afastamento definitivo devido a perda de alguma função). Por fim, existe o exame de lesão corporal cautelar, que é realizado em pessoas que estão sob a custódia do Estado. Esse mesmo exame é feito em quem é preso ou solto, ou ainda no momento em que é transferido e que ocorre algo enquanto ele está sob a guarda do Estado.

Fonte: Livro “Corpus Delicti – Medicina Legal no Ceará”. Autores: médicos legistas Renato Evando Moreira Filho e Sangelo Abreu, https://www.pefoce.ce.gov.br/, Livro Cronologia Ilustrada de Fortaleza de Miguel Ângelo de Azevedo.