25 de Março de 1884 - 131 Anos da Abolição dos Escravos no Ceará

É preciso lembrar para jamais esquecer!!!

Fatos históricos que culminaram para a libertação dos escravos na Terra da Luz em 25 de março de 1884:

28/04/1742 - O visitador Lino Gomes Correia, ao passar pela vila de Fortaleza, determinou que os senhores de escravos lhes dessem o dia de sábado livre para granjearem o sustento e nos dias santos para a Igreja de Nossa Senhora do Rosário. A igreja foi reformada em 1753.

1860 - Fortaleza tinha neste ano 35.373 habitantes, sendo 17.062 homens e 15.450 mulheres livres e 1.767 homens escravos e 1.094 mulheres escravas, existindo apenas 71 eleitores. 

 28/09/1879 - No 8º aniversário da Lei do Ventre Livre, funda-se, em Fortaleza, na casa nº 100 da Rua Formosa, a Sociedade Perseverança e Porvir, de objetivos comerciais, mas que também visava à emancipação dos escravos.
Mantinha fundo para alforrias de escravos e alimentava o objetivo de fundar outra entidade, que tomasse para si a empresa de arrebentar o ferro das algemas.
Era composta de 10 membros: José Correia do Amaral (José do Amaral) (presidente), José Teodorico de Castro (vice-presidente), Alfredo da Rocha Salgado (Alfredo Salgado) (secretário), Joaquim José de Oliveira Filho (tesoureiro), Antônio Dias Martins Júnior (Antônio Martins), Antônio Cruz Saldanha, José Barros da Silva, Francisco Florêncio de Araújo, Antônio Soares Teixeira Júnior e Manuel Albano Filho.
Foi assim que nasceu outra sociedade, a Cearense Libertadora.

 08/12/1880 - Instala-se a Sociedade Cearense Libertadora, para a libertação dos escravos, promovida sob os auspícios da associação comercial "Perseverança e Porvir", iniciativa de Antônio da Cruz Saldanha, que teve como primeira diretoria provisória: João Cordeiro "Juarez" (presidente), José Correia do Amaral (José do Amaral) "César" (vice-presidente), Frederico Augusto Borges "Spartacus" (1º secretário), Antônio Bezerra de Sousa Menezes "Risakoff" (2º Secretário), Manuel Ambrósio da Silveira Torres Portugal e capitão Justino Francisco Xavier (advogados), João Crisóstomo da Silva Jatahy (tesoureiro), João Martins "Pery", José Joaquim Teles Marrocos (José Marrocos) "Ó Conell", José Caetano da Costa, João Carlos da Silva Jatahy, João Batista Perdigão de Oliveira e Eugênio Marçal.
Por tratar-se de um movimento muito perigoso, cada um tinha seu pseudônimo, que pusemos logo após o nome.
Durante o tempo de duração das sociedades vários outros vultos ingressaram, chegando a 225 associados só na Cearense Libertadora.
A fundação deu-se na casa Rocha Negra, residência da família Marçal, na Rua Formosa (Rua Barão do Rio Branco) hoje nº 1201.

 30/08/1881 - O movimento abolicionista fecha o porto de Fortaleza ao embarque de escravos, tendo à frente o jangadeiro Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, também conhecido por Chico da Matilde. 

 01/01/1883 - Com a presença de José do Patrocínio, que aqui chegara no dia 1º de dezembro do ano anterior, a Vila do Acarape (Redenção) concede plena liberdade a todos os seus escravos, antecipando-se a todas as cidades e vilas do País; e a 24 de maio, grandiosas festas pela libertação dos escravos na Capital da Província. Em todo o Estado, a libertação se daria no ano seguinte.

 25/03/1884 - O presidente da Província, Manuel Sátiro de Oliveira Dias (Sátiro Dias), decreta a Abolição dos escravos, em todo o território do Ceará. Em Fortaleza foram quatro dias de festas, mas em alguns lugares houve resistência e demorou ainda a libertação geral. 

 13/05/1888 - Grandes festas populares, em Fortaleza, motivadas pela sanção da Lei Áurea, que libertou os escravos em todo o território nacional.

Como o Ceará libertou seus 30 mil escravos

"Ingleses, franceses, espanhóis, holandeses e portugueses, numa ponta e reinos africanos, noutra, ganharam vendendo e comprando escravos. Era um importante item do comércio internacional na época. Comércio tão sujo como a corrupção dos novos tempos, no Brasil, na Índia, no Afeganistão, no Paquistão e no Nordestão.

Barão de Studart e Rodolfo Teófilo concordaram que em 25.03.1883, o Ceará contava apenas com 30 mil escravos numa população de 721 mil habitantes. O Censo de 1872 contou 31.913 e o de 1881 24.463 cativos e 7.436 livres. Não eram muitos, pois o Ceará não tinha cana de açúcar, minas e gado que exigissem mão de obra intensiva.

O “Libertador” em 01.01.1884, localizou os 21.516 escravos no Ceará: 

Fortaleza/Messejana, 1.273; Aracati/ União/Jaguaruana, 1.159; Granja/Palma/Coreaú, 1.250; Acaraú, 440; Aquiraz, 449; Acarape/Redenção, 115; Assaré, 512; Barbalha/Missão Velha, 512; Baturité, 789; Canindé/ Pentecoste, 516; Cascavel, 807; Crato, 835; Icó, 731; Ipu, 736; Imperatriz/Itapipoca, 882; Jardim 446; Jaguaribe/ Cachoeira/Solonópole, 608; Limoeiro do Norte, 608; Lavras da Mangabeira, 768; Maranguape/Soure/Caucaia, 847; Maria Pereira/Mombaça, 438; Milagres, 586; Morada Nova, 367; Pedra Branca, 157; Pacatuba, 298; Pereiro, 465; Quixeramobim, 1.924; Quixadá, 298; São Francisco/Itapagé, 427; São Bernardo/Russas, 1.972; Santa Quitéria, 820; Santana do Acaraú, 941; São Mateus/Jucás. 499; Saboeiro/ Brejo Seco/Brejo Santo, 1.130; São João do Príncipe/Tauá/ Arneiroz, 1.956; São Benedito/Ibiapina, 135; Telha/Iguatu, 251; Trairi, 249; Tamboril, 614; Viçosa do Ceará, 323 e Várzea Alegre, 153.

Como Acopiara era então Lages, distrito de Telha/Iguatu, não há precisão sobre quantos acolheu.

“No porto do Ceará não se embarca mais escravos”.

A frase é atribuída a Chico da Matilde, Francisco José do Nascimento, por José do Patrocínio mais tarde batizado Dragão do Mar, jangadeiro de Aracati, prático-mor, prático da barra, convocado por Pedro Artur de Vasconcelos e José Napoleão para trancar o porto a partir de 30.08.1884, por sua liderança junto aos praieiros, não se embarcando e não se desembarcando. Nesta época, não havia atracadouro em Fortaleza. Os navios ficavam ao largo e o desembarque era complexo, através de jangadas e barcos a remo. Em 30.08.1881, Tentaram embarcar 210, mas Dragão do Mar com seus homens impediram. Conflito com os escravocratas, mas a polícia ficou do lado dos jangadeiros. Consequência: Dragão do Mar foi demitido das funções de prático-mor . Houve reações, protestos dos comerciantes, pressões junto ao Governo provincial e denuncias de abusos junto ao governo do Império. Mais tarde, em 1883, Dragão do Mar foi suspenso de suas funções de prático da barra, “resta-me agora fechar as minhas contas com os meus gratuitos e covardes inimigos”.

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Em 30.11.1882, José do Patrocínio, o “Marechal Negro”, líder abolicionista do Rio de Janeiro, desembarcou em Fortaleza, com Alípio Teixeira, seu colega da Gazeta da Tarde, tendo calorosa acolhida da Libertadora, o Centro Abolicionista e do Clube dos Libertos. Num encontro com Dragão do Mar, indagou: “então, o porto está mesmo bloqueado?” A resposta: “não há força neste mundo que o faça reabrir ao tráfico negreiro”. A presença de Patrocínio em Fortaleza teve impacto, com manifestações no Passeio Público, vitrine da pequena cidade. O “Libertador” repercutiu a visita e os abolicionistas marcaram para 1° de dezembro a libertação dos 32 escravos em Acarape/Redenção, iniciando a onda emancipacionista. Começaram a recolher dinheiro para comprar as alforrias. Uma delas , de um conto de réis (1:000$000), veio do Imperador Dom Pedro II para a Sociedade Cearense Libertadora , sacada do Banco do Brasil contra os srs. Pereira Carneiro & Cia, de Pernambuco,

Acarape/Redenção libertou e ficou como símbolo da emancipação, com a presença de José do Patrocínio que retornou ao Rio de Janeiro em 10.01.1883 e que cunhou a expressão que o Ceará era a “Terra da Luz”, que nos acompanha há mais de um século, exprimindo o que vira no Ceará. Daí pra frente, cada município foi repetindo o gesto: Pacatuba, Arrarial/Uruburetama, São Francisco/Itapagé, Imperatriz/ Itapipoca, Canoa/Aracoiaba, Baturité, Icó, Tauá. Maranguape, Aquiraz, Sobral, Trairi, Santa Quitéria, Aracati, Cachoeira, Lavras, Tamboril, Santana, Independência, Camocim, Cascavel, Morada Nova, Acaraú, São Bernardo de Russas , Granja.

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O movimento ganhou impulso. Joaquim Nabuco , de Londres, ao tomar conhecimento do que aconteceria no Ceará em 25 de março de 1885 “Chega-me de diversas partes a noticia de que no dia 25 de março a província do Ceará ficará para sempre, livre da desonra e do opróbrio da escravidão. Não há em nosso passado desde a Independência uma data nacional igual à que a providencia do Ceará vai criar”. E criou. Coube ao presidente da Província , o baiano Sátiro de Oliveira Dias, com muita pompa, ênfase, púrpura da igreja, salvas, bandeiras, flores, trombetas e tiros, na Praça Castro Carreira, anunciar: “A Província do Ceará não possui mais escravos”. O grande ausente foi Dragão do Mar que embarcara para o Rio de Janeiro, em 14 de março, tendo sido recebido por Dom Pedro II. Em Paris, José do Patrocínio reuniu a imprensa francesa, anunciou o feito e leu um cartão de Vitor Hugo: “Uma Província do Brasil acaba de declarar extinta a escravidão no seu território. Para mim a notícia é extraordinária”.

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Depois do Ceará, o Presidente da Província do Amazonas, o cearense Teodoro Barreto de Farias Souto, fez idêntica proclamação em 20 de junho. Mais tarde, Pará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul.

É bom que as gerações atuais, tão despolitizadas e anestesiadas pela política de baixo nível das elites brasileiras, tomem conhecimento dos feitos de seus antepassados."

JB Serra e Gurgel (Acopiara), jornalista e escritor, 

com base em Djacir Menezes e Raimundo Girão.

Fontes/Créditos: Biblioteca Nacional, Cronologia Ilustrada de Fortaleza, Portal da História do Ceará, Gildásio Sá, Blog Casa do Ceará e pesquisas na internet

A União trouxe a Liberdade - Ceará Terra da Luz

Jangadeiros usaram suas embarcações para lutar contra a escravidão no Ceará.

"Acompanhados de seus escravos, alguns negociantes aguardavam na Praia do Peixe – atual Iracema – a chegada das jangadas que iriam transportar quatorze cativos numa viagem até o Sul. Aparentemente, a cena era corriqueira, mas, naquela manhã de 27 de janeiro de 1881, todos foram surpreendidos pela atitude dos jangadeiros. Eles se recusaram a pôr os cativos em suas embarcações, num episódio que marcou para sempre a luta contra a escravidão no Ceará.

Desde o período colonial até os tempos do Império, o comércio interno de escravos, ou tráfico interprovincial, era uma constante no atual território brasileiro. Ele envolvia a transferência de cativos de uma região para outra, fosse por compra, troca, venda ou doação. Desde o século XVIII, o escravismo no Ceará foi, em grande parte, resultado desse tipo de negócio. Os escravos, em sua maioria, eram oriundos de províncias vizinhas, como Pernambuco, Maranhão e Bahia, e também vinham da África pelos portos de São Luís e Recife. Mas foi a partir de 1850, com a proibição do tráfico de cativos procedentes do continente africano, que o tráfico interprovincial passou a se intensificar e a ganhar relevância em todo o território do Império brasileiro.

Enquanto traficantes ganhavam cada vez mais dinheiro com esse comércio, começou a ser organizado um movimento abolicionista local, que teve mais força depois que três anos de seca (1877-1879) que se abateram sobre Fortaleza. A estiagem prolongada vitimou principalmente os escravos, que sofreram com a fome e com diversas doenças, e acabaram servindo de moeda corrente em tempos de penúria, transformando-se na salvação de senhores arruinados. Em 1879, um grupo de jovens que não suportava mais ver as humilhações impostas aos cativos que chegavam com as caravanas vindas do interior, resolveu fazer alguma coisa. Influenciados pelas ideias liberais que estavam em voga, eles organizaram uma associação destinada à compra das alforrias de escravas, já que os homens eram a principal mercadoria do comércio interno. A entidade abolicionista criada por esses jovens ficou conhecida como Sociedade Libertadora Perseverança e Porvir.

Segundo informações do livro de atas da associação, na noite de 26 de janeiro de 1881, o abolicionista José do Amaral sugeriu que se tomasse alguma medida para impedir, à força, que continuasse o tráfico de escravos que saía de Fortaleza. O mais curioso nessa história é que estava presente ao encontro um mulato chamado Francisco José do Nascimento, o Chico da Matilde, prático-mor do porto, que posteriormente receberia a alcunha de Dragão do Mar. Ele liderava o grupo dos jangadeiros ao lado do negro liberto Antônio Napoleão, que chegara a juntar vintém por vintém para comprar sua alforria, a da família e a dos amigos, gesto que foi determinante para torná-lo muito respeitado entre a classe.

O fato é que ninguém podia imaginar que homens simples afrodescendentes seriam capazes de desafiar uma organização extremamente poderosa. Mas a proposta dos abolicionistas só poderia dar certo com a participação dos jangadeiros. E foi o que ocorreu. Sem eles, que eram os últimos a ter contato com os escravos embarcados, o movimento não teria sucesso.

Napoleão, Nascimento e seus colegas tinham motivos de sobra para aderir a essa causa. Muitos escravos devem ter pedido a eles que não fossem embarcados e relatado terríveis histórias de sofrimento por terem sido separados dos seus. Assistir a esse teatro de horrores provavelmente fez crescer entre os jangadeiros a consciência de que aquela situação precisava mudar. Mas para que pudessem se organizar a ponto de paralisar o tráfico, teve que surgir entre eles um consenso sobre o que representava aquele ato.

Foi na Perseverança e Porvir que a classe encontrou o apoio necessário para acabar com o  transporte de cativos. E reuniu forças para realizar um feito até então inusitado. Tanto que, naquela manhã de 27 de janeiro, os encarregados do embarque de escravos foram surpreendidos com a recusa dos jangadeiros em transportá-los. Diante da situação, conforme foi noticiado no jornal O Libertador, “os negreiros recorreram a todos os expedientes: oferecimento, promessas, suborno, ameaças; tudo, tudo foi baldado”.

A notícia dessa ação dos jangadeiros se espalhou, e as pessoas começaram a se dirigir à praia para ver de perto uma cena inédita. Afinal, um grupo de pescadores pobres, liderados por negros, pardos e mulatos, enfrentava os representantes de uma elite de poderosos comerciantes e traficantes. Segundo O Libertador, “mais de 1,500 homens de todas as classes e condicções” se encontravam ali, acompanhando a resistência dos jangadeiros. Em solidariedade ao protesto, muitos gritavam: “Nos portos do Ceará não se embarca mais escravos!”. O movimento, que se repetiu algumas vezes nos dias seguintes, até 31 de janeiro, ganhava sua primeira batalha.

Meses depois, em 30 de agosto de 1881, haveria uma nova tentativa de embarcar escravos, desta vez para o Norte. Apesar de o presidente da província e o chefe de polícia recém-nomeados apoiarem francamente os negreiros, os jangadeiros obtiveram outra vitória, e o porto de Fortaleza acabou sendo fechado definitivamente para o comércio interno de escravos. Tudo isso com o apoio do tenente-coronel Francisco de Lima e Silva, parente do duque de Caxias, que estava à frente do 15º Batalhão de Infantaria.

Mesmo com todas as mudanças em curso na sociedade cearense, os negreiros ainda eram capazes de dar algumas demonstrações de força. Os abolicionistas podiam ter o suporte do comandante do 15º Batalhão de Infantaria, mas os comerciantes de escravos ainda conseguiam se valer de todos os meios para manter seus lucros. Segundo o Livro de Actas da Sociedade Perseverança e Porvir, chegou a ser ordenado que uma flotilha da Marinha de Guerra fosse enviada para proteger o tráfico e até bombardear a cidade dos revoltosos. Mas, com o tempo, esse esforço acabaria provando ter sido em vão.

Os abolicionistas teriam muito a perder, pois os negreiros fariam de tudo para não deixar nenhum de seus adversários impune, valendo-se de perseguições, medidas repressivas e punições. Segundo o Livro de Actas, Lima e Silva foi removido do seu cargo, assim como o promotor público da capital, Frederico A. Borges, e de dois oficiais da guarda urbana.Além disso, o Dragão do Mar foi destituído de seu posto de prático-mor do porto.

Os acontecimentos no Ceará acompanharam mudanças na legislação a respeito da escravidão em outros cantos do Império. Nas principais províncias do Sudeste, começaram a ser adotadas leis que restringiam a entrada de escravos vindos do Norte, medidas que geraram um movimento com forte participação popular. Com o fechamento do porto de Fortaleza ao tráfico em 1881, a venda de cativos para outras províncias acabou sofrendo um duro e decisivo golpe, fortalecendo a luta abolicionista, que no dia 25 de março de 1884 acabou levando a Província do Ceará a proibir a escravidão. A luta para acabar com o tráfico interprovincial na região, com a fundamental ação dos jangadeiros, saiu vitoriosa, fazendo a “abolição” chegar ao Ceará alguns anos antes da Lei Áurea, de 1888."

José Hilário Ferreira Sobrinho 

(Professor da Faculdade Ateneu no Ceará 

e autor de Abolição no Ceará: 

um novo olhar(Imeph, 2009).

Bibliografia

AMARAL VIEIRA, Roberto Attila do. Um herói sem pedestal – a Abolição e a República no Ceará. Fortaleza: Imprensa Oficial do Ceará, 1958.

GONÇALVES, Adelaide; FUNES, Eurípedes. “Abolição – manifestação e herança. A Abolição da Escravatura no Ceará: uma abordagem crítica”. Cadernos do NUDOC nº 1. Fortaleza: Departamento de História/UFC, 1988.

MOREL, Edmar. Vendaval da liberdade: a luta do povo pela abolição. São Paulo: Global, 1988.

 

Especial - 130 Anos da Abolição da Escravatura no Ceará

“No Porto do Ceará não se embarcam mais escravos" 

Francisco José do Nascimento, Dragão do Mar - Janeiro de 1881. 

"A Província do Ceará influenciada pelas ações da Sociedade Cearense Libertadora teve no grito do líder jangadeiro Dragão do Mar, sua mais forte expressão e repercussão. Mas, Como começou o processo escravocrata no Brasil? E Por que a corajosa ação de 'Chico da Matilde' é lembrada até hoje? Se em alguns casos é possível dissociar História do Ceará da do Brasil, pelo menos nesse caso isso é impossível. Para entendermos melhor esse universo de revolta que tomou conta de intelectuais, profissionais liberais e gente do povo como o Dragão do Mar, na segunda metade do século XIX, precisamos voltar um pouco no tempo... 

Sociedade Cearense Libertadora

Como Começou o Processo Escravocrata no Brasil? 

Logo depois de sua 'descoberta’? 

Em 1500, e da implantação do sistema de capitanias hereditárias pela coroa portuguesa, e para dar suporte aos colonos no povoamento e exploração da mais nova colônia lusitana, Vossa Majestade D. João III cria o cargo de Governador-Geral. O primeiro a ser empossado na função foi Tomé de Sousa (1549 a 1553), e trouxe junto com ele, mulheres, o Padre Jesuíta Manuel da Nóbrega e os primeiros escravos africanos a pisar em solo brasileiro. 

Duarte da Costa chega em 1553 trazendo consigo o Padre da Companhia de Jesus - José de Anchieta, (que lançaria base ao que é hoje a maior capital da América Latina - São Paulo). Mesmo o sistema de capitanias hereditárias tendo fracassado, se manteve de pé a São Vicente e a de Pernambuco, principalmente a última devido ao cultivo de cana de açúcar, fazia grande uso do trabalho braçal. Como não tinham escravos africanos em número suficiente, os senhores de engenho começaram a levar cativos - índios. 

Os jesuítas foram terminantemente contra essa ação, pois era função deles catequizá-los, e não aceitavam sua escravidão. Aí toma forma em larga escala a página mais vergonhosa de nossa história - a escravidão. 

Durante todo o século XVI, (1501 a 1600), vindo em navios negreiros abarrotados, (uma parte morria antes de chegar ao destino, e eram jogados ao mar), foram transportados cerca de 100.000 escravos africanos. Já ao final do século XIX, um pouco antes da assinatura da Lei Áurea em 13 de maio de 1888, que pusera fim a escravidão no Brasil, esse número ascende a 1600.000. Submetidos a trabalho forçado, maus tratos e açoites (quando rebeldes), os escravos receberam um tratamento desumano, com o passar dos séculos tornara-se uma vergonha nacional. 

A Inglaterra, logo após a revolução industrial, movida por interesses próprios, começa a pressionar o Brasil para pôr fim ao tráfico negreiro. E aí nasce um termo muito conhecido em nossos dias "lei para inglês ver", devido a inúmeros acordos celebrados com a maior potência mundial, Pré-Eusébio de Queirós, nunca cumpridos. 

Por que a Corajosa Ação do 'Chico da Matilde' é Lembrada Até Hoje? 

Á partir da segunda metade do século XIX, (1801 a 1900), depois da implantação de leis como a Eusébio de Queirós, pregava-se no Brasil como fato o fim do tráfico negreiro, e boa parte da elite; médicos, advogados e jornalistas como José do Patrocínio passaram a se dedicar a causa abolicionista. Mas, a verdade é que ainda havia o vergonhoso tráfico de escravos. E então nós passamos a entender a relevância histórica no grito do líder jangadeiro - Dragão do Mar, quando da chegada de navios negreiros ao Porto do Ceará, (os navios de grande calado não conseguiam aportar devido aos bancos de areia, por isso se fazia necessário o trabalho dos jangadeiros no transporte dos escravos.) Foi com a ação heroica do Dragão do Mar que a Província do Ceará pôs fim de vez ao tráfico negreiro. Como consequência, o Ceará torna-se pioneiro como a primeira província a libertar seus escravos em 25 de março de 1884, portanto a exatos 130 anos. Por isso até hoje é conhecida como - 'Terra da Luz'. 

Abre também caminho para a assinatura da Lei Áurea, que viraria essa triste página de nossa história, manchada de sangue. O Estado do Brasil em meio a culpa para compensar as enormes desigualdades criadas pela escravidão, criou o sistema de cotas, Lei n.12711/2012, que não chega a ser unanimidade, mas já é um passo importante para a diminuição das desigualdades acumuladas por mais de 400 anos. 

Para homenagear o feito do herói cearense a Petrobrás, por meio de sua subsidiária, a Transpetro batiza um Navio Petroleiro em Pernambuco com o nome de Dragão do Mar. 

Ainda seguindo como parte das homenagens ao 'Chico da Matilde' o Estado do Ceará dá a um importante equipamento de cultura em Fortaleza seu nome - CentroDragão do Mar de Arte e Cultura. 

E a Assembleia Legislativa do Ceará em 2011, em proposta do Deputado Lula Morais (PC do B), institui 25 de março - feriado estadual - Abolição da Escravidão!"

Santana Júnior 

(Colaborador do Fortaleza Nobre)

Bibliografia;VICENTINO,Cláudio. História Para o Ensino Médio, História Geral e do Brasil. Editora Scipione. Pág.189, páragrafos 31 ao 38. /AZEVEDO, L. de. História de Um Povo. Editora FTD. Pág.105, pár.6. Web; Wikipédia.