O Arquivo Público do Estado do Ceará tem como função recolher, preservar e divulgar documentos de valor histórico para referência e pesquisa. São correspondências, processos, relatórios, inventários, mapas, plantas e diversos outros documentos, emitidos pelos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e, também, de particulares, desde 1703.
O Arquivo público do Estado do Ceará: instituição vivencia o permanente desafio de armazenar documentos que não param de ser produzidos. Dificuldades vão do espaço físico para armazenar os papeis às precauções contra a umidade e o fogo - Foto de Alex Costa
Dos documentos antigos existentes no Arquivo Público destacam-se: o atestado de óbito do Padre Cícero; as viagens de Matias Beck ao Ceará do século XVIII; o inventário de Tristão Gonçalves e de dona Ana Triste, sua esposa; registros de terras de Fortaleza, do Século XIX. O Arquivo Público emite certidões de documentos cartoriais e transações paleográficas de documentação histórica e monta exposições temáticas.
Exemplares raros de seu acervo
Criado em 1916, o Arquivo Público funcionava na Biblioteca Pública do Estado. A partir de 1921, fez parte da Secretaria do Interior e Justiça. Em 68, vinculou-se definitivamente à Secretaria da Cultura do Estado, embora tenha percorrido vários prédios antes de instalar-se, em 93, na sede atual.
O prédio que abriga hoje o Arquivo Público foi construído em 1880 pela família Fernandes Vieira. O Solar dos Fernandes é um casarão em estilo neoclássico, característico do século XIX, com 15 janelões no térreo e 19 sacadas no pavimento superior, que foi recuperado pela Secretaria da Cultura do Estado.
Coletar, conservar e difundir a documentação de caráter permanente produzida pela administração pública na esfera executiva, legislativa e judiciária, bem como por instituições públicas e privadas consideradas de interesse público e social, visando preservar a história e memória do Estado.
O Arquivo Público é visitado por fortalezenses, cearenses, brasileiros e até mesmo estrangeiros que desejam ou necessitam conhecer a história do nosso povo. O Arquivo Público do Estado do Ceará abriga cerca de 32 quilômetros de documentos e funciona no Centro de Fortaleza.
Lá é possível pesquisar variados temas, como escravidão, seca, saúde pública, violência, formação política do Ceará, História da Educação, obras públicas, desenvolvimento econômico e urbano, entre outros.
ESTRUTURA
Parcialmente instalado no Solar dos Fernandes Vieira (esquina das ruas Senador Alencar e Senador Pompeu), desde 1993, o Arquivo Público do Ceará foi criado oficialmente em 1932, inicialmente no Palácio da Luz. Após meio século de diversas mudanças, o acervo sofreu em sua conservação e organização. Ainda assim, a documentação é uma das mais completas dentre a de órgãos similares no País, sobretudo no que diz respeito ao Período Imperial.
Desde a última mudança, a sua antiga sede, na Rua Pinto Madeira, que deveria funcionar como arquivo transitório, local de triagem do material, vem sendo utilizada apenas como depósito de ‘‘um amontoado de papéis velhos, sem valor’’.
Essa é a definição do pesquisador André Frota para um acervo desorganizado, que não tem serventia para ninguém, uma vez que não tem como ser consultado. ‘‘Deve haver um movimento dialético entre o documento e o historiador’’, destaca.
Há também documentos de natureza particular, como é o caso do Acervo da Firma Boris Frères, que retrata a dinâmica das atividades econômicas do Ceará da segunda metade do século XIX a meados do século XX, e do Acervo Virgilio Távora, composto de variada documentação oficial e particular pertencente àquele eminente homem público que governou o Ceará com brilho e honestidade por duas vezes.
Através de uma política de modernização, elaborada de acordo com o novo Regimento, procura o Arquivo Público responder com eficácia aos desafios da modernidade que se lhe defronta, mantendo-se, porém, fiel ao passado cheio de tradições e glorias do povo cearense. Por meio da reorganização de sua vasta documentação, da preservação e informatização de seu acervo, procura o Arquivo Público garantir acesso ao expressivo número de professores, pesquisadores, estudantes e do público em geral que buscam a Instituição.
O Arquivo oferece serviço de pesquisa em documentos antigos
Situado na confluência das ruas Senador Pompeu e Senador Alencar, o solar foi construído no 3º quartel do século XIX para a residência do deputado Miguel Fernandes Vieira (1819–1879). Adquirido em 1883 pelo Governo Imperial para sediar a Tesouraria da Fazenda, o edifício passou por diversas reformas e ampliações quando sediou instituições públicas, dentre as quais a Receita Federal.
Patrimônio da União, cedido pelo Contrato de Sessão e Uso do Governo Estadual, atualmente o edifício é ocupado pelo Arquivo Público.
A edificação possui dois pavimentos com planta retangular e suas fachadas têm marcações horizontais que definem a linha de piso do primeiro pavimento, além de marcações verticais, em formas de cunhais, em seus vértices. As fachadas apresentam ainda aberturas: portas e janelas, com vedações de fichas de madeira e bandeirola de ferro no pavimento térreo e esquadrias com caixilhos de vidro e venezianas formando balcões com guarda-corpo também em ferro fundido. O edifício apresenta uma platibanda marcada por frisos em todo o seu perímetro.
Protegido pelo Tombo Estadual segundo a lei n° 9.109 de 30 de julho de 1968.
Crédito: secult e Diário do Nordeste
